Política de privacidade
Política de Privacidade — Bateu Certo
Versão 1.0 · vigente a partir de 9 de novembro de 2026
Esta Política explica como S N SATO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 35.101.174/0001-25 ("Fornecedora"), trata dados pessoais no Bateu Certo, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é quem
| Público | Papel da Fornecedora | Quem decide sobre os dados |
|---|---|---|
| Visitante do site | Controladora | Fornecedora |
| Administrador do cliente (cadastro, cobrança, suporte) | Controladora | Fornecedora |
| Colaborador do cliente (quem bate ponto) | Operadora | A empresa empregadora (controladora) |
Para dados de Colaboradores, a Fornecedora segue as instruções do empregador, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Pedidos do Colaborador sobre seus dados devem ir primeiro ao empregador. A Fornecedora repassa ao empregador o pedido que receber diretamente.
2. Dados que tratamos
Visitante do site: IP, páginas visitadas, dados do navegador, cookies (ver item 7) e o que for digitado em formulários de contato.
Administrador: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, empresa, dados de cobrança (o cartão é tratado pela Asaas, não pela Fornecedora), registros de acesso (IP, data e hora, aparelho).
Colaborador: nome, CPF, e-mail e telefone (se o empregador cadastrar), local de trabalho, jornada e escala, marcações de ponto (data, hora, fuso, local do QR), geolocalização no momento da marcação (só no momento da batida, não há rastreamento contínuo), IP e identificação do aparelho usado na marcação, ajustes, atestados (podem conter dado de saúde, ver item 4), banco de horas e dados do holerite gerencial.
Não tratamos biometria (digital, face ou voz).
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Registrar e guardar o ponto, gerar comprovante, espelho, AFD e AEJ | Cumprimento de obrigação legal do empregador (art. 7º, II): CLT art. 74 e Portaria MTP nº 671/2021 |
| Geolocalização na marcação para conferir o local | Execução do contrato de trabalho (art. 7º, V) e legítimo interesse do empregador em conferir o local da prestação do serviço (art. 7º, IX). Não depende de consentimento: o Colaborador é informado antes (esta Política e o aviso do app) |
| Banco de horas, ajustes, alertas ao supervisor, holerite gerencial | Execução do contrato de trabalho (art. 7º, V) |
| Atestados (dado sensível) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive previdenciária (art. 11, II, "a") |
| Conta, cobrança e suporte do cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Comunicação comercial ao Administrador | Legítimo interesse, com opção de sair em cada mensagem |
4. Dado sensível
Atestado médico pode trazer CID ou informação de saúde. O empregador deve orientar o Colaborador a enviar só o necessário. O acesso ao atestado fica restrito a perfis autorizados pelo empregador.
5. Com quem compartilhamos
- Empregador (controlador) e quem ele autorizar dentro da conta.
- Fornecedores que operam para a Fornecedora: hospedagem/servidor (servidor dedicado (VPS) no Brasil, em São Paulo), envio de e-mail (Brevo), envio de WhatsApp (o canal de WhatsApp contratado pelo próprio Cliente, quando ele ativa os avisos), cobrança (Asaas), autoridade certificadora do certificado digital.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial, inclusive a Inspeção do Trabalho (por meio do empregador).
- A Fornecedora não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
O banco de dados da Plataforma fica em servidor no Brasil (São Paulo). Dois serviços tratam dados fora do país: o envio de e-mail (Brevo, União Europeia), que recebe só o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem, e a medição de audiência do site (Google Analytics, Estados Unidos), que só é ativada para quem aceita os cookies e não recebe dados do ponto. A transferência se apoia nas garantias contratuais desses fornecedores (art. 33 da LGPD).
7. Cookies
O site usa cookies necessários ao funcionamento e, com consentimento, cookies de medição. O visitante pode recusar os não necessários no aviso de cookies.
8. Por quanto tempo guardamos
- Marcações, AFD, AEJ, espelho, ajustes e atestados: pelo prazo legal de guarda. Referências: Portaria MTP nº 671/2021 (Anexo IX, guarda das marcações sem alteração pelo período legal) e prescrição trabalhista de 5 (cinco) anos, até 2 (dois) anos após o fim do contrato (CF art. 7º, XXIX; CLT art. 11). O prazo concreto é definido pelo empregador.
- Conta encerrada ou suspensa: 90 (noventa) dias com exportação disponível ao cliente. Depois, eliminação, salvo guarda obrigatória (ver Termos de Uso, cláusula 8). A guarda de longo prazo do AFD e do AEJ é obrigação do empregador.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses (Marco Civil, art. 15).
- Dados de cobrança e fiscais do cliente: pelo prazo da legislação tributária.
- Registros de acesso à Plataforma (logs): 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15).
9. Segurança
Criptografia em trânsito (HTTPS), senhas e PINs guardados com hash, controle de acesso por perfil, registro de quem alterou o quê, cópias de segurança e assinatura digital dos arquivos legais. Incidente com risco relevante é comunicado ao empregador e, quando cabível, à ANPD.
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação de dado desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento (quando esta for a base), oposição e revisão de decisão automatizada.
- Colaborador: pedir ao empregador. Se escrever à Fornecedora, a Fornecedora encaminha ao empregador em até 5 dias úteis.
- Visitante e Administrador: pedir à Fornecedora pelo e-mail do encarregado.
- Limite legal: marcações de ponto não podem ser apagadas nem alteradas enquanto durar a obrigação de guarda.
- Reclamação pode ser feita à ANPD (https://www.gov.br/anpd).
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é para uso profissional. Dados de aprendiz menor de idade são tratados pelo empregador conforme o art. 14 da LGPD.
12. Encarregado (DPO)
Sidney Nakao Sato — contato@bateucerto.com.br
13. Mudanças nesta Política
Avisamos mudanças relevantes por e-mail ao Administrador e no site, com data da nova versão.